Francisco Balestrin

A saúde é uma das atividades econômicas mais importantes no mundo, representando no Brasil mais de 9% do produto interno bruto (PIB), segundo estatísticas da Organização Mundial da Saúde (OMS). O setor também é responsável por gerar um grande volume de empregos diretos - mais de 4,3 milhões, de acordo com informações do IBGE. Mas, apesar de sua representatividade econômica, o modelo de financiamento do setor não atende às necessidades do País em vários aspectos.

Em 2011, por exemplo, o Brasil apresentou um dos menores gastos públicos (federal, estadual e municipal) com a saúde em relação ao porcentual do PIB (4,1%), quando comparado aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com 12,6%. A despesa per capita pública também segue a mesma lógica - nos países da OCDE é de US$ 2.789,67, enquanto no Brasil, apenas US$ 465,67.

O financiamento do sistema público de saúde é fragmentado e os recursos que cada esfera de governo investe não são proporcionais aos orçamentos. Com a Emenda Constitucional 29, por exemplo, ficou estabelecido piso mínimo de 15% da arrecadação para os municípios e de 12% para os Estados. Não há, entretanto, um porcentual mínimo de recursos aplicados pela União em saúde.

Entre as dez maiores economias do mundo, com exceção dos Estados Unidos, o Brasil é um dos poucos países onde o financiamento privado (53% do total) é maior que o público (47%). Esse é um fato inusitado para um país que põe a saúde em sua Constituição como um direito fundamental e universal e dever do Estado. Tal realidade configura exatamente uma inversão do que ocorre em todos os países da OCDE, onde a média é de 70% de investimento público e de 30% de investimento privado.

Para o setor privado o cenário também não é favorável. Há tempos que os modelos de remuneração mais utilizados nos sistemas de saúde no mundo privilegiam a quantidade, e não a qualidade dos serviços prestados. No entanto, o modelo de remuneração constitui o centro das relações entre os financiadores e os provedores do sistema de saúde e deve ser considerado um elemento-chave para se alcançarem os resultados desejados. Diante desse contexto, precisamos estabelecer políticas de remuneração de serviços de saúde que reflitam os seus custos reais e os vinculem à qualidade e ao desempenho assistencial, desestimulando desperdícios.

Hoje há poucas alternativas para o financiamento dos prestadores de serviços de saúde, dificultando a ampliação e a modernização de suas infraestruturas. Nesse sentido, é fundamental ampliar as oportunidades de investimentos no setor, criando linhas de financiamento para a construção, ampliação e modernização dos hospitais privados brasileiros; estimular o investimento dessas instituições por meio de incentivos fiscais; criar debêntures de infraestrutura em saúde para a expansão física de prestadores de serviços dessa área; permitir a participação de empresas de capital estrangeiro na saúde; e também criar um fundo de previdência específica para gastos com saúde, com isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos.

Para melhorar o acesso da população aos serviços de saúde, além de mais recursos financeiros, sejam eles públicos ou privados, é importante incentivar o aumento da oferta de serviços e uma distribuição mais equilibrada da infraestrutura entre os setores público e privado. Os incentivos fiscais e o crédito, por exemplo, podem ser importantes mecanismos indutores de investimento.

Há ainda outros dados importantes que demonstram a necessidade de olharmos para a saúde brasileira com preocupação: de 2005 a 2012, os leitos direcionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) diminuíram 12%, enquanto os leitos privados aumentaram 3,3%. Em 2010 as taxas de internação nos países da OCDE foram de 16,6 para cada mil. Na medicina suplementar essa taxa foi de 13,7 para cada mil e, na medicina pública, de 5,2 para cada mil.

Quando analisamos o número médio de consultas, é possível observar a dificuldade de acesso ao setor público, que apresenta 2,7 visitas ao médico por ano, enquanto no setor suplementar são 5,5 - o dobro. Nos países da OCDE a média de consultas ao médico por ano é de 5,8.

Hoje vivemos a tentativa da realização do sonho dos que idealizaram a nossa Constituição e o SUS, mas a realidade está muito aquém e vem tomada por uma ideologia que pouco contribui para solucionar os problemas da saúde brasileira. O SUS tem de ser revisto e reformulado, mas isso só se faz com competência e honestidade, e as duas estão em falta.

O SUS é bem concebido, mas faltam recursos, investimentos e gestão profissional. Já o sistema privado possui recursos e investimentos, tem gestão, mas falta um bom modelo assistencial. Os setores público e privado, para serem bem-sucedidos, devem trabalhar de forma articulada, seja do ponto de vista do modelo, da estrutura, da organização e também do financiamento.

O esforço conjunto é absolutamente necessário. É preciso que todos, genuinamente interessados na saúde, se envolvam num amplo debate com o objetivo de unir forças entre o sistema público e o privado para encontrar soluções viáveis para a saúde brasileira. Hoje não existe uma política nacional de saúde que integre, efetivamente, esses dois setores. O Estado precisa urgentemente repensar o tratamento dispensado à saúde, planejando o seu desenvolvimento dentro das possibilidades de atendimento.

Em ano eleitoral, os nossos futuros governantes devem agir para mudar a trajetória de descaso com o sistema de saúde brasileiro. É preciso mais coragem para organizar o mercado, a fim de que todos ganhem, em vez de brigarmos enquanto todos perdem e a saúde continua no pronto-socorro.

Francisco Balestrin é presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP).

Fonte: O Estado de S. Paulo/SP: 14/08/2014